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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MA 00004284120166100096

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 96ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 542b184078e0aa8f5ffa7c9e5a9a1437a5f73bbbe4f93ee32769d44e5c513f3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-29 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-11-16 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2019-01-24 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-02-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2019-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2019-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2019-04-17 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-04-22 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2019-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2019-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-29 a 2019-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-27
Definitivo (TPU 246)
2019-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-22
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-04-17
Denúncia (TPU 391)
2019-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-02-06
Conclusão (TPU 51)
2019-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-24
Retificação de movimento (TPU 11983)
2018-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-16T14:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-11-16T14:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-11-16T14:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-11-16T14:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-11-16T14:46:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-12-13T11:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-02-06T10:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-16T14:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2019-01-24T10:18:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-01-24T12:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-04-17T10:50:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2016-10-02T00:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2016-10-02T14:08:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2016-10-02T14:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2016-10-02T14:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2016-10-10T07:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2016-10-10T16:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2016-10-19T09:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2016-11-16T14:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-11-16T14:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-11-16T14:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-11-16T14:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-11-16T14:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-11-16T14:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-11-16T14:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-12-12T10:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-12-12T10:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2016-12-12T10:26:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2016-12-15T09:48:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-03-07T11:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-04-17T10:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-04-24T13:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-06-26T09:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-06-26T12:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-08-25T17:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-08-28T09:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-10-25T09:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2017-10-30T13:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.