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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00707845720048260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8db246886d08717055133229990d85d9e3dd0258b0f12d9764e58939d3fbf92

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2006-02-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2006-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2006-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-05-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2006-06-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2006-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2006-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2006-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2007-07-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2007-12-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2007-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-02-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2021-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-12-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-20 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-29 a 2021-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-15
Publicação (TPU 92)
2021-07-14
Remessa (TPU 123)
2021-07-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-02
Apensamento (TPU 135)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-05
Publicação (TPU 92)
2021-03-04
Remessa (TPU 123)
2021-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-08T17:04:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-12-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  35. 2007-12-12T11:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  38. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2008-06-06T18:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2004-06-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.