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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SE 06000032020256250552

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 312b5eea65b09a60f4aeaa61524e375cc9f4cd3a993467d19fea7c3d861eec32

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-24 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-30 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-10-03 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-10-17 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-11-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-11-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T15:31:23.666000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250919123421
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 312b5eea65b09a60f4aeaa61524e375cc9f4cd3a993467d19fea7c3d861eec32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-19 a 2025-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-10
Definitivo (TPU 246)
2025-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-10
Documento (TPU 581)
2025-11-10
Documento (TPU 581)
2025-11-10
Conclusão (TPU 51)
2025-10-17
Recebimento (TPU 132)
2025-10-17
Documento (TPU 581)
2025-10-17
Documento (TPU 581)
2025-10-17
Redistribuição (TPU 36)
2025-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-19T12:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  2. 2025-09-19T12:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  3. 2025-09-24T11:58:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  4. 2025-09-30T12:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  5. 2025-09-30T14:40:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  6. 2025-10-03T12:31:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-10-06T09:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-10-17T10:06:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  9. 2025-11-10T13:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  10. 2025-09-19T12:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  11. 2025-10-08T08:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-10-17T09:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-10-17T10:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-11-10T13:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  15. 2025-11-10T14:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  16. 2025-09-19T12:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  17. 2025-09-24T11:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  18. 2025-09-24T11:52:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  19. 2025-09-24T11:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  20. 2025-09-30T14:39:00.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  21. 2025-09-30T14:39:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  22. 2025-09-30T14:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  23. 2025-10-03T12:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-10-07T08:00:03.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-10-07T08:00:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14215",
    "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-10-17T10:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  27. 2025-11-10T13:11:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  28. 2025-11-10T14:14:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}
  29. 2025-11-10T14:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90375",
    "nome": "21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.