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TJPE — 00000018120178170990

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2909c567473de76f1a74d56dc9f9193d376bbdcec7caa15d2ab75b5e14938eee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-02 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-30: Documento (TPU 581)
2019-10-24: Publicação (TPU 92)
2019-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-06: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-05-06: Conclusão (TPU 51)
2018-08-10: Documento (TPU 581)
2018-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14: Documento (TPU 581)
2018-05-24: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-22: Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-14: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-02T09:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-03T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T13:33:00.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-09T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2017-02-10T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2017-02-10T12:53:00.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2017-03-02T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-09T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-03-01T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2018-04-05T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2018-04-11T10:19:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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    },
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      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ]
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2018-04-13T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2018-04-13T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2018-04-13T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2018-04-16T08:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-05-14T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2018-05-14T09:27:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
}

2018-05-14T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-05-14T09:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-05-14T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-05-24T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-06-14T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-08-10T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}

2018-08-10T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-05-06T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2019-10-24T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2020-01-30T14:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2017-01-03T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-01-09T12:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-13T15:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-02T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-02-08T11:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-22T10:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-18T09:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-14T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-05-22T11:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-06T12:28:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-10-24T17:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-01-30T15:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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