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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00679874519968260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 30 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 832f5cc5fd089bde4cfcf56b97448575e0d35d384d0dec72f47c43d34a5d891d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-03-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-05-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-05-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-05-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T09:39:32.387833636Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-12-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 832f5cc5fd089bde4cfcf56b97448575e0d35d384d0dec72f47c43d34a5d891d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-10-31 a 2018-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-21
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-05-26
Conclusão (TPU 51)
2010-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-05-12
Recebimento (TPU 132)
2010-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-05-06
Julgamento (TPU 193)
1997-03-19
Outras Decisões (TPU 12164)
1996-10-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1997-03-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2010-05-10T16:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-05-10T19:45:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-05-12T11:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2014-10-31T23:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-03-21T10:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.