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Agravo — Indenizaçao por Dano Moral — TST 00124747020145150001

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOSGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebafdce139752f00b0b3762ce34209cf7a44ab7e07ac40bea40569110407cc4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124747020145150001 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Indenizaçao por Dano Moral | Justa Causa / Falta Grave | Honorários Advocatícios | Adicional | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ebafdce139752f00b0b3762ce34209cf7a44ab7e07ac40bea40569110407cc4f. SHA-256 do comentário: ba48d399cf83b4edcdebd8bc4f14017908ddbdab8852f42d32345fed1b2f41a2.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-08-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-08-09 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-08-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-10-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-10-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-10-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-10-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2017-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:29:43.172000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170613144443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ebafdce139752f00b0b3762ce34209cf7a44ab7e07ac40bea40569110407cc4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-13 a 2017-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-26
Publicação (TPU 92)
2017-10-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-10-20
Conclusão (TPU 51)
2017-10-20
Remessa (TPU 123)
2017-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-10-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-10-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-08-12
Petição (TPU 85)
2017-08-10
Publicação (TPU 92)
2017-08-09
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Justa Causa / Falta Grave | Honorários Advocatícios | Adicional | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-12T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2017-06-21T12:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2017-06-27T13:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2017-08-02T09:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2017-08-09T09:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2017-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2017-10-09T15:14:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2017-10-20T13:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2017-10-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-11-13T18:43:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2017-08-09T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2017-06-13T14:44:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2017-06-29T14:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-07-13T17:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-08-02T11:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-10-10T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2017-10-11T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2017-10-20T13:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-11-13T18:43:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2017-10-25T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.