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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000017920246170076

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b93d3bee56c614859f6b5bba98a5c045ab6d0c183f2027e3f7056fdbdc970d2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017920246170076 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b93d3bee56c614859f6b5bba98a5c045ab6d0c183f2027e3f7056fdbdc970d2b. SHA-256 do comentário: 54c2525337c7cfbcdbd4848b151fc6fb7f96bd76985fa5963d013d4e28e01f2a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-14 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-03-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-04-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2024-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2024-04-26 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:05:44.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240205092634
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b93d3bee56c614859f6b5bba98a5c045ab6d0c183f2027e3f7056fdbdc970d2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-05 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Definitivo (TPU 246)
2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-10
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26
Petição (TPU 85)
2024-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-05T09:26:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-02-05T11:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-02-22T10:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-04-09T11:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-04-09T11:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-02-05T09:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-02-05T11:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-02-09T09:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-02-09T09:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-02-22T09:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-03-11T12:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-11T12:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-03-11T12:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-03-13T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-03-13T01:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-03-14T11:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-03-19T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-03-19T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-03-19T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-03-19T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-03-19T03:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-03-19T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-03-21T11:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-03-21T14:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-09T11:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-04-10T12:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-04-10T12:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-04-10T12:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-04-10T12:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-04-12T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-04-12T01:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-04-18T14:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-04-18T14:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-04-18T14:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-04-18T14:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-04-18T14:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-04-18T14:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-04-26T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-04-26T16:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-09T10:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.