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Correição Parcial Cível — Pessoas com deficiência — TRF4 50367766620174040000

Classe: Correição Parcial CívelÓrgão: GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)Grau: G2Data de ajuizamento: 2017-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cc875daf3bc00a6f117937806236e56df16d18612b1489c368eedff4cc120e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50367766620174040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Pessoas com deficiência | Capacidade Processual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1cc875daf3bc00a6f117937806236e56df16d18612b1489c368eedff4cc120e1. SHA-256 do comentário: 6457291c8046402e15e72cbed7149e5ce3a02bf9050d998fa6ef702d1e13f1b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-03-27 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-12-19 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-02-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Pessoas com deficiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Pessoas com deficiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Pessoas com deficiência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-10T00:56:57.945000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170712144523
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1cc875daf3bc00a6f117937806236e56df16d18612b1489c368eedff4cc120e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-12 a 2019-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-02
Petição (TPU 85)
2019-02-25
Confirmada (TPU 12283)
2019-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2019-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2019-02-12
Petição (TPU 85)
2019-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-02-01
Remessa (TPU 978)
2019-01-31
Documento (TPU 581)
2019-01-30
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pessoas com deficiência | Capacidade Processual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T14:52:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2019-04-02T16:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-12T15:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-02-01T15:33:20.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44550",
    "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"
  }
}
  5. 2019-01-31T17:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-11-09T15:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44550",
    "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"
  }
}
  7. 2018-06-19T10:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-06-19T10:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-05-24T18:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2018-05-10T18:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2018-04-20T17:36:09.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44550",
    "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"
  }
}
  12. 2018-03-14T12:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2018-03-13T07:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2018-01-17T16:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2017-12-21T14:58:27.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44550",
    "nome": "GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)"
  }
}
  16. 2017-07-12T14:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2019-04-03T14:52:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2019-02-25T18:07:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2019-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2019-02-12T15:09:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2019-02-04T13:57:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2019-02-04T13:57:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2019-01-30T16:45:14.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  24. 2018-12-19T16:46:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2018-12-19T16:46:58.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)
  26. 2018-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2018-04-23T13:43:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2018-04-23T13:43:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2018-04-18T16:46:44.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  30. 2018-04-02T16:55:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2018-03-27T13:46:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2018-03-27T13:46:24.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12105)
  33. 2018-01-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2018-01-17T16:25:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2018-01-08T12:42:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2018-01-08T12:42:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2018-01-08T12:42:17.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  38. 2017-11-29T14:40:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.