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TRE-SP — 06000132020246260084

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e73461b8127ae44e81cc36848a298c2b3cdfbfda33c487ef80f0cf0d1824956

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-02 a 2024-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-19
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-17
Petição (TPU 85)
2024-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-04-09
Publicação (TPU 92)
2024-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-05
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T17:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2024-04-03T11:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
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  3. 2024-04-03T11:14:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  4. 2024-04-03T11:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-05T16:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-05T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  7. 2024-04-05T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  8. 2024-04-05T16:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-09T01:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-09T01:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-09T14:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
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  12. 2024-04-13T03:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  13. 2024-04-13T03:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  14. 2024-04-13T03:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
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  15. 2024-04-19T11:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  16. 2024-04-02T17:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  17. 2024-04-05T16:26:55.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
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  18. 2024-04-05T16:26:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
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  19. 2024-04-17T15:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
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  20. 2024-04-19T11:32:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}
  21. 2024-04-19T11:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14792",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - PARAIBUNA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.