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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contratuais — TRT12 00000404820215120046

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SULGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0810f9fff8172918b018b804a52e8ffb74f88d5d6d8267414cd0b5a2749f0946

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000404820215120046 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 434 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0810f9fff8172918b018b804a52e8ffb74f88d5d6d8267414cd0b5a2749f0946. SHA-256 do comentário: 05312ac6d06bca662a928190e0f077165f7ff875955f27679d91133ee0bd4109.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 434 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2021-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  4. 2026-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  5. 2026-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  6. 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  7. 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  8. 2026-08-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  9. 2026-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  10. 2026-08-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  11. 2026-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  12. 2026-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  13. 2026-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  14. 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  15. 2026-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  16. 2026-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  17. 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  18. 2026-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/362

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T19:59:25.025000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210129083056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0810f9fff8172918b018b804a52e8ffb74f88d5d6d8267414cd0b5a2749f0946

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 434 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-21
Petição (TPU 85)
2026-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15
Mandado (TPU 106)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-11
Publicação (TPU 92)
2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-09
Conclusão (TPU 51)
2026-09-02
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 434. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-29T08:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}
  2. 2021-01-29T10:16:04.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
  }
}
  3. 2021-03-12T16:31:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  4. 2021-03-12T16:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  5. 2021-03-12T16:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  6. 2021-03-12T16:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  7. 2021-03-12T16:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  8. 2021-03-12T16:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  9. 2021-03-16T01:26:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  10. 2021-03-16T01:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  11. 2021-03-19T16:52:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  12. 2021-03-19T16:54:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  13. 2021-03-22T14:06:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  14. 2021-03-24T18:56:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  15. 2021-04-08T13:36:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  16. 2021-04-08T13:36:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  17. 2021-04-12T17:41:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  18. 2021-04-16T13:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  19. 2021-04-16T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  20. 2021-04-16T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  21. 2021-04-16T13:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  22. 2021-04-20T10:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  23. 2021-04-26T15:28:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  24. 2021-04-26T15:30:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78565",
    "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"
  }
}
  25. 2021-04-26T15:36:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-04-26T15:38:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  27. 2021-05-27T17:38:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-05-28T12:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2021-05-31T13:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-05-31T18:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-05-31T18:46:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  32. 2021-05-31T18:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-06-02T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2021-06-02T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2021-06-04T14:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-06-16T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2021-07-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    "codigo": "19404",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"
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  38. 2021-07-09T13:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-07-09T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-07-09T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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    "codigo": "19404",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.