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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF3 07013005919944036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0da39cb3c354a6f213ff7770246aafbd824ab1cb99e991e9c38a6b25f54e43a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0da39cb3c354a6f213ff7770246aafbd824ab1cb99e991e9c38a6b25f54e43a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 0da39cb3c354a6f213ff7770246aafbd824ab1cb99e991e9c38a6b25f54e43a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1994-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1994-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1994-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 1994-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 1994-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 1995-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 1995-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 1995-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 1996-04-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 1996-04-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 1999-04-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 1999-05-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-03-18 a 2021-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-26
Conclusão (TPU 51)
2020-09-09
Remessa (TPU 982)
2020-08-31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-11-21
Recebimento (TPU 132)
2019-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-09-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-08-29
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-07-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-03-18T12:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 1994-03-18T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 1994-03-24T12:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1994-04-08T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1994-04-08T18:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 1994-08-16T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1994-08-23T18:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1995-01-16T12:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1995-05-25T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1995-05-29T18:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1996-04-19T13:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 1996-04-29T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "incompetência",
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    }
  ]
}
  13. 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
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      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  14. 1999-05-04T16:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  ]
}
  15. 2020-09-09T14:50:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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  ]
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  16. 2021-04-26T10:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2008-05-12T11:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-09-11T12:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-02-08T09:47:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-03-04T09:22:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-11-06T10:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-06-08T10:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2019-10-30T09:41:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-07-18T16:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-10-02T13:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-02-22T15:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-06-13T17:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-11-08T11:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-07-02T16:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-08-29T16:08:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2018-09-25T10:25:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2018-09-25T10:25:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  33. 2019-11-21T12:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-08-31T18:56:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2021-05-07T11:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2021-05-10T13:19:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2021-05-20T12:59:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.