STJ — 00002242620124013500

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1c747bd6da3790e4e3b9220f4dd07204321a4bf82d17b2bf14951f17d86da1b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-08-23T09:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ]
   }

2. 2017-08-23T15:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2017-10-11T12:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

4. 2017-10-11T12:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
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5. 2017-11-08T13:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

6. 2017-11-08T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2018-09-13T07:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

8. 2018-09-13T07:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2018-11-05T16:37:15.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 6,
         "descricao": "resultado",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
     ]
   }

10. 2018-11-08T15:27:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

11. 2017-08-03T19:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2017-09-08T18:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2017-09-15T19:17:37.000Z — Provimento (TPU 237)
14. 2017-09-19T05:26:47.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2017-10-13T05:56:09.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2018-08-31T18:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2018-09-04T05:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2018-10-31T13:50:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
19. 2018-11-05T06:56:32.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2018-11-06T18:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2018-11-13T14:58:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
22. 2018-11-22T05:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2019-02-28T15:40:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
24. 2019-02-28T15:40:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
25. 2017-09-18T19:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2017-10-10T19:41:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2017-10-11T08:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2017-10-11T13:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2017-10-11T19:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2017-11-07T16:19:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2017-11-08T10:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2018-09-03T16:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
33. 2018-09-03T19:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2018-09-12T18:27:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2018-09-12T18:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2018-10-31T19:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2018-11-21T17:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2018-11-21T19:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)