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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00381406820088260602

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b2fc9eb2eff394c719b735eefa1b72ce02ae02a4dffc53b3c63a4915dc42c89

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00381406820088260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b2fc9eb2eff394c719b735eefa1b72ce02ae02a4dffc53b3c63a4915dc42c89. SHA-256 do comentário: 8321f469a6f0c22abda089f6d0116996e8a72abedec93a1552573f54130c6f0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2010-06-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2010-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2010-12-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2011-01-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2011-01-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2011-01-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2011-01-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2011-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2011-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2011-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2013-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2014-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2018-08-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2023-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2023-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-06-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:37:40.522373083Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080908000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b2fc9eb2eff394c719b735eefa1b72ce02ae02a4dffc53b3c63a4915dc42c89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-10 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-08-30
Definitivo (TPU 246)
2014-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-11-30
Definitivo (TPU 246)
2011-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-12
Publicação (TPU 92)
2011-01-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-10T18:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-29T14:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-10-07T13:38:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2008-10-08T12:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-10-08T12:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-01-14T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-01-22T09:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2009-02-04T13:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-03-03T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-05-25T09:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-05-28T14:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2009-06-08T14:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-06-22T11:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-09-10T16:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-09-16T13:24:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2009-09-16T18:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-09-24T15:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-09-29T16:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2009-10-02T17:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-10-19T15:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-12-01T18:42:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2009-12-02T13:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-12-04T16:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-12-15T11:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2010-01-05T16:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-01-08T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-01-18T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-01-25T09:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2010-02-22T08:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2010-02-23T12:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-03-02T17:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-03-04T11:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-03-09T12:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-03-10T15:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.