TRF1 — 00000223220204013900

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 03ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbadace2723f3062ec4cced96665128a01e495d1eb83913d976db062edaefc63

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas

  1. 2020-01-28T10:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2020-01-28T16:23:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-30T12:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  4. 2020-11-25T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
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      }
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  5. 2020-01-29T11:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2020-01-29T11:36:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  7. 2020-01-29T11:47:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2020-05-18T12:47:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-11T10:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-18T15:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-25T15:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-11-25T19:50:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-01-13T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  14. 2021-01-13T09:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  15. 2021-01-13T09:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  16. 2021-01-13T09:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
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      }
    }
  17. 2021-01-24T17:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
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      }
    }
  18. 2021-02-27T23:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  19. 2021-02-27T23:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  20. 2021-02-28T01:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  21. 2021-04-27T15:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  22. 2021-06-08T15:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  23. 2021-06-08T15:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  24. 2021-06-08T15:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  25. 2021-06-08T15:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  26. 2021-06-08T15:17:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  27. 2021-06-20T16:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  28. 2021-09-17T15:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  29. 2021-09-19T21:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  30. 2021-09-19T21:36:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  31. 2022-05-25T09:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  32. 2022-05-25T14:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  33. 2022-05-25T14:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  34. 2022-05-25T14:53:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  35. 2022-05-27T11:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  36. 2022-05-31T16:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  37. 2022-07-12T15:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  38. 2023-01-26T13:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  39. 2023-01-26T13:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  40. 2023-02-03T16:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  41. 2023-02-03T16:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  42. 2023-02-03T16:08:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  43. 2023-02-03T16:08:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  44. 2023-02-23T10:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  45. 2023-04-28T15:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  46. 2023-06-13T16:39:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  47. 2023-06-13T16:39:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  48. 2023-09-18T15:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  49. 2023-09-19T10:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  50. 2023-09-27T10:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  51. 2023-09-27T10:37:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  52. 2023-09-27T12:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  53. 2024-01-19T11:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  54. 2024-02-14T12:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  55. 2024-03-06T15:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  56. 2024-03-06T15:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  57. 2024-03-06T15:38:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  58. 2024-03-06T15:38:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  59. 2024-03-11T17:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  60. 2024-03-22T09:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  61. 2024-03-22T11:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  62. 2024-03-22T11:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  63. 2024-03-22T11:24:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  64. 2024-03-22T17:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  65. 2024-06-20T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  66. 2024-06-21T10:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  67. 2024-06-21T10:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  68. 2024-06-21T10:37:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  69. 2024-06-21T10:37:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  70. 2024-06-21T17:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  71. 2024-06-28T13:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  72. 2024-07-22T09:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  73. 2024-10-15T15:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  74. 2024-10-18T15:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  75. 2024-10-18T15:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  76. 2024-10-18T15:00:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  77. 2024-10-18T15:00:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  78. 2024-10-24T08:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  79. 2025-01-20T12:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  80. 2025-04-14T19:34:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  81. 2025-04-14T19:34:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  82. 2025-04-14T19:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  83. 2025-04-14T19:34:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  84. 2025-04-22T12:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  85. 2025-05-05T21:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  86. 2025-05-06T11:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  87. 2025-09-04T14:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  88. 2025-09-04T14:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  89. 2025-09-11T18:01:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  90. 2025-09-11T18:01:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  91. 2025-09-15T14:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  92. 2025-12-03T14:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  93. 2025-12-03T16:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  94. 2025-12-16T14:05:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  95. 2025-12-16T14:05:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  96. 2025-12-16T15:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  97. 2025-12-16T15:46:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  98. 2026-04-06T20:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  99. 2026-04-07T13:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  100. 2026-04-07T13:48:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  101. 2026-04-07T13:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  102. 2026-07-16T18:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  103. 2026-07-16T18:34:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  104. 2026-07-16T18:34:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  105. 2026-07-16T18:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  106. 2026-07-16T18:34:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  107. 2026-07-18T00:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  108. 2026-07-20T00:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  109. 2026-07-28T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  110. 2026-08-04T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  111. 2026-08-28T14:18:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  112. 2026-08-28T14:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  113. 2026-09-01T00:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  114. 2026-09-01T00:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  115. 2026-09-09T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  116. 2026-09-15T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  117. 2026-09-17T16:12:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  118. 2026-09-17T16:12:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  119. 2026-09-17T16:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  120. 2026-10-06T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }
  121. 2026-10-06T13:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12414",
        "nome": "03ª - Belém"
      }
    }

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