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Comunicado de Mandado de Prisão — Regressão de Regime — TJMS 00001236120238120008

Classe: Comunicado de Mandado de PrisãoOrgao: 2ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ebb438ef42e0629a9b649592995c9018416a00a55099f630c23d7b0d978773f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-01-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Regressão de Regime» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-26 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2023-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-31
Petição (TPU 85)
2023-01-30
Recebimento (TPU 132)
2023-01-30
Documento (TPU 581)
2023-01-27
Recebimento (TPU 132)
2023-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Recebimento (TPU 132)
2023-01-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regressão de Regime

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-26T13:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2023-01-26T13:29:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  3. 2023-01-26T13:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  4. 2023-01-26T19:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2023-01-26T19:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2023-01-26T19:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  7. 2023-01-30T17:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  8. 2023-01-31T16:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  9. 2023-01-26T19:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  10. 2023-01-26T19:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  11. 2023-01-26T13:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  12. 2023-01-26T13:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2023-01-26T13:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2023-01-26T15:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  15. 2023-01-26T15:08:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  16. 2023-01-26T18:44:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2023-01-26T18:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2023-01-26T19:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
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  19. 2023-01-26T19:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2023-01-26T19:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2023-01-27T11:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2023-01-27T11:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  23. 2023-01-30T17:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  24. 2023-01-31T16:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}
  25. 2023-01-31T16:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3578",
    "nome": "2ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.