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Embargos de Terceiro Cível — Alteração Contratual — TRT4 00000095620165040521

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41dffd7063dae90a1660717ad8eb3aaa435c2480ea1197b1312fe1ba4da6f857

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2018-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  6. 2018-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  7. 2018-07-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2018-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2018-10-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  10. 2018-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  11. 2019-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  12. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  13. 2019-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  14. 2019-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  15. 2019-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  16. 2019-12-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  17. 2019-12-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  18. 2020-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Alteração Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/310
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Alteração Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-26 trata do assunto oficial «Alteração Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/301

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 321 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Definitivo (TPU 246)
2020-01-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-26
Conclusão (TPU 51)
2019-12-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 321. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  2. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  3. 2017-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  4. 2017-06-06T14:03:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  5. 2018-04-16T16:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  6. 2018-04-24T14:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  7. 2018-04-25T00:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
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  8. 2018-04-25T00:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  9. 2018-04-25T00:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  10. 2018-04-25T00:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-04-25T00:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-04-25T00:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-04-25T00:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  14. 2018-04-25T00:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  15. 2018-04-25T00:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  18. 2018-04-25T00:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46905",
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  22. 2018-04-25T00:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  23. 2018-04-25T00:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-04-25T00:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-04-25T00:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2018-04-25T00:36:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  27. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
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  28. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  30. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  31. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  32. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  33. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  34. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46905",
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  35. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
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    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  37. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
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  38. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
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  39. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}
  40. 2018-04-25T00:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46905",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.