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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000602620206170038

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 021c1a9698636c9aa2553e972d03c0b5309daad9ea1eaff6bce27d197578cf4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000602620206170038 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 021c1a9698636c9aa2553e972d03c0b5309daad9ea1eaff6bce27d197578cf4f. SHA-256 do comentário: 2e8ed418d212478d041069ae0689deacb62309200daeac2be3890d92202052b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-11-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-11-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-11-13 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-11-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-11-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-11-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:05.183327874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-06T12:23:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 021c1a9698636c9aa2553e972d03c0b5309daad9ea1eaff6bce27d197578cf4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-06 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-18
Petição (TPU 85)
2020-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-15
Publicação (TPU 92)
2020-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)
2020-11-13
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-11-03
Recebimento (TPU 132)
2020-11-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-07T17:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-13T18:08:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-10-07T13:12:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-10-07T14:19:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2020-10-06T12:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-10-06T12:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-10-06T12:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-10-07T17:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-07T17:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-08T10:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-11-02T19:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-02T19:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-11-03T17:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-03T17:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-13T18:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-15T16:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-15T16:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-11-15T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-11-17T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-17T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-11-18T18:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-11-19T17:57:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-11-20T11:04:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.