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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT3 00000878220125030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5405014d93e7f6756c29eb6d7d4c62e578b757f40c9fe625e842fcfc9f08ea9f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000878220125030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferença de Caixa | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5405014d93e7f6756c29eb6d7d4c62e578b757f40c9fe625e842fcfc9f08ea9f. SHA-256 do comentário: e3730a5a88d49a4bad4a3a4f8511acdf7731becfb728d005002b6e5ee19f2923.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2012-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2012-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2012-03-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2013-11-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2014-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2021-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-06-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-08-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-08-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-08-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:32:27.072301232Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5405014d93e7f6756c29eb6d7d4c62e578b757f40c9fe625e842fcfc9f08ea9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23
Recebimento (TPU 977)
2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-27
Publicação (TPU 92)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-25
Conclusão (TPU 51)
2021-08-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-06-22
Remessa (TPU 123)
2021-02-05
Conclusão (TPU 51)
2014-10-24
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferença de Caixa | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-27T11:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  2. 2021-08-27T01:47:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-08-27T01:47:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-08-25T18:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-08-25T18:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  21. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  37. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.