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Petição Infracional — Liberdade assistida — TJRJ 01088479320208190001

Classe: Petição InfracionalÓrgão: CAPITAL PLANTAO DE RECESSOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfc38aa94b0249258d70c0a7306c5e4644825f41419e62ca3bd7f09c835656ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01088479320208190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infracional” e “Liberdade assistida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL PLANTAO DE RECESSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dfc38aa94b0249258d70c0a7306c5e4644825f41419e62ca3bd7f09c835656ae. SHA-256 do comentário: 1a891515eaa7115d31c7c80c6ff292fb9829b1cc91cc0b23d0536cfe7e46947b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-06-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-06-03 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-06-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-06-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-06-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-07-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-07-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-07-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T06:49:14.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200603000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dfc38aa94b0249258d70c0a7306c5e4644825f41419e62ca3bd7f09c835656ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-03 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-28
Conclusão (TPU 51)
2020-07-21
Petição (TPU 85)
2020-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-09
Conclusão (TPU 51)
2020-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-06-03
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-03
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liberdade assistida

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-03T16:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7945",
    "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"
  }
}
  2. 2020-06-03T18:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63532",
    "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"
  }
}
  3. 2020-06-03T18:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63532",
    "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"
  }
}
  4. 2020-06-03T18:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63532",
    "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"
  }
}
  5. 2020-07-09T13:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7945",
    "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"
  }
}
  6. 2020-07-21T16:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7945",
    "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"
  }
}
  7. 2020-07-28T11:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7945",
    "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"
  }
}
  8. 2020-06-03T16:58:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63532",
    "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"
  }
}
  9. 2020-06-03T16:58:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63532",
    "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"
  }
}
  10. 2020-06-03T18:23:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63532",
    "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"
  }
}
  11. 2020-06-03T18:39:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63532",
    "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"
  }
}
  12. 2020-06-03T18:39:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63532",
    "nome": "CAPITAL - PLANTAO DE RECESSO"
  }
}
  13. 2020-07-09T13:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7945",
    "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"
  }
}
  14. 2020-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7945",
    "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"
  }
}
  15. 2020-07-21T14:47:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7945",
    "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"
  }
}
  16. 2020-07-21T14:47:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7945",
    "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"
  }
}
  17. 2020-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7945",
    "nome": "CAPITAL VARA INF JUV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.