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Inquérito Policial — Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais — TRE-RJ 06000019520246190764

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5573719591f2f24d898a2a5b7f6e824241887ff527ec0f4316b34539a2f5b2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000019520246190764 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d5573719591f2f24d898a2a5b7f6e824241887ff527ec0f4316b34539a2f5b2d. SHA-256 do comentário: 243fbea9103070b3c4c740a7c9bebd026e4d2336d5b60dfad806dacd1cc65981.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-12-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-12-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-01-07 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-03-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-06-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-06-27 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-09-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-12-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-12-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-03-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2026-04-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2026-06-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-08-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-09-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T11:12:00.712000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241111165032
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5573719591f2f24d898a2a5b7f6e824241887ff527ec0f4316b34539a2f5b2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-11 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Petição (TPU 85)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-25
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Petição (TPU 85)
2026-02-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Denunciação Caluniosa para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-11T16:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  2. 2024-11-17T19:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  3. 2024-12-09T16:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  4. 2024-12-12T15:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  5. 2024-12-12T15:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  6. 2024-12-19T17:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  7. 2025-01-06T14:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  8. 2025-01-07T17:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  9. 2025-01-07T18:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  10. 2025-02-06T16:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  11. 2025-03-10T12:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  12. 2025-05-28T16:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  13. 2025-05-28T17:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  14. 2025-05-28T17:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  15. 2025-06-11T10:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  16. 2025-06-27T19:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  17. 2025-07-28T17:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  18. 2025-07-28T17:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  19. 2025-07-30T11:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  20. 2025-09-08T13:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  21. 2025-12-08T13:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  22. 2025-12-12T16:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  23. 2025-12-12T16:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  24. 2025-12-14T19:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  25. 2025-12-14T19:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  26. 2026-01-01T00:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  27. 2026-02-02T00:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  28. 2026-02-02T00:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  29. 2026-02-02T09:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  30. 2026-03-06T10:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  31. 2026-04-25T18:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  32. 2026-04-25T18:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  33. 2026-04-27T14:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  34. 2026-04-27T14:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  35. 2026-06-03T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  36. 2026-08-06T17:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
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}
  37. 2026-08-06T17:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  38. 2026-08-06T19:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
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  }
}
  39. 2026-08-06T19:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
  }
}
  40. 2026-09-02T09:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90629",
    "nome": "010º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.