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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-MS 00000085820096120053

Classe: Execução FiscalOrgao: 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6e73cd4a99979f163727e72c61b6517db7afd064a2844f2ed2c3d7fcf8b7c11

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 467 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  3. 2014-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  4. 2014-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  5. 2015-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  6. 2015-07-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  7. 2016-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  8. 2017-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  9. 2017-12-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  10. 2019-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  11. 2019-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  12. 2019-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  13. 2019-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  14. 2019-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  15. 2020-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  16. 2020-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  17. 2021-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  18. 2021-12-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/307
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/315
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/325

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 467 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-16 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16
Provisório (TPU 245)
2021-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-29
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-11-29
Petição (TPU 85)
2021-11-29
Conclusão (TPU 51)
2021-11-17
Recebimento (TPU 132)
2021-11-17
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Conclusão (TPU 51)
2021-06-24
Provisório (TPU 245)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 467. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-16T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-09-14T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-09-14T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2010-05-02T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-05-02T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-01-19T13:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-01-19T13:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-05-30T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-05-30T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2012-01-26T18:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-01-26T18:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14564",
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  12. 2012-03-09T15:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-03-09T15:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2012-04-19T18:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  }
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  15. 2012-04-19T18:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  16. 2012-05-02T12:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14564",
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  }
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  17. 2012-05-02T12:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2012-05-02T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
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  }
}
  19. 2012-05-02T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  20. 2012-05-23T16:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  21. 2012-05-23T16:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  22. 2013-06-10T17:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  23. 2013-06-10T17:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  24. 2013-06-17T14:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  25. 2013-06-17T14:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  26. 2013-07-15T12:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  27. 2013-07-15T12:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  28. 2013-07-17T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  29. 2013-07-17T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  30. 2013-08-15T18:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  31. 2013-08-15T18:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  32. 2013-08-23T16:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14564",
    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  33. 2013-08-23T16:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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  34. 2013-08-29T17:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-08-29T17:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-09-03T18:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-09-03T18:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-09-18T13:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2013-09-18T13:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2013-10-15T14:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.