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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00342308320098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35f01e27081891c9133571ef5836e4b1b03f9d0e6edb706d7d8e211959479528

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 35f01e27081891c9133571ef5836e4b1b03f9d0e6edb706d7d8e211959479528
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-09-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-01-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-02-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-04 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-30 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2016-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-19
(TPU )
2016-04-13
Definitivo (TPU 246)
2016-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-30
Definitivo (TPU 246)
2016-03-03
Petição (TPU 85)
2016-02-25
(TPU )
2016-02-12
Recebimento (TPU 132)
2016-02-12
(TPU )
2016-02-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-01-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-03T09:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-01-27T10:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-09-29T10:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-04-19T08:00:19.000Z — (TPU )
  5. 2016-02-25T12:22:06.000Z — (TPU )
  6. 2016-02-12T10:00:23.000Z — (TPU )
  7. 2016-01-26T11:36:10.000Z — (TPU )
  8. 2015-12-10T10:25:26.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-29T09:38:28.000Z — (TPU )
  10. 2014-09-22T08:52:19.000Z — (TPU )
  11. 2016-04-13T10:43:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-03-30T12:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-03-30T12:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-02-12T10:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-02-04T09:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-02-04T07:56:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2016-01-27T10:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-01-27T10:00:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  19. 2016-01-26T11:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-01-12T08:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-09-26T07:58:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2014-09-25T09:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-25T09:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-09-22T08:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.