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TJBA — 00024237220178050146

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a573bd26e01c4186fc0d775d202d8b7172c2901f931533fa3689a937de519070

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-12 a 2020-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-04: Definitivo (TPU 246)
2017-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-04: Petição (TPU 85)
2017-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-02: Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-02: Recebimento (TPU 132)
2017-06-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-12T15:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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  }
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2017-04-12T15:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2017-04-17T12:25:16.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-04-17T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-04-17T12:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-04-18T08:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2017-04-18T09:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2017-04-18T10:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2017-06-01T11:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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2017-06-01T11:24:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2017-06-01T11:24:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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  }
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2017-06-02T07:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2017-06-02T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2017-06-05T08:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17125",
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2017-06-05T10:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2017-08-04T08:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2017-08-04T08:51:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17125",
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  }
}

2017-08-04T08:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
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2017-04-13T15:50:54.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-01T11:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-02T07:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-04T08:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-12T15:50:54.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-17T10:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
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2017-04-18T08:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2017-04-18T08:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-06-01T09:48:58.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2017-06-02T07:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2017-06-02T11:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

2017-08-04T08:52:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
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2020-07-03T10:14:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17125",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15035782520228260001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-06-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 02 CRIMINAL DE SANTANA
STJ — 00004212620178080024 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VICE-PRESIDÃNCIA
TJSP — 15047314720238260005 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-10-03 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
TJSP — 15081063620218260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
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TJES — 00001534920218080050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-21 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJPR — 00000085820248160084 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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