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Apelação Cível — Energia Elétrica — TJAM 06008606920228044600

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELESGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcbfe8dcc14b547b8551ba8c7497f2e118de458f83b84596f30eaa22b0980a91

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2023-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-05-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2024-03-05 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-03-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Energia Elétrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Energia Elétrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-13T23:00:13.360000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230221150244
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dcbfe8dcc14b547b8551ba8c7497f2e118de458f83b84596f30eaa22b0980a91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-21 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-05
Remessa (TPU 123)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-05
Documento (TPU 581)
2023-07-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-07-06
Apensamento (TPU 135)
2023-07-05
Recebimento (TPU 981)
2023-06-27
Publicação (TPU 92)
2023-06-23
Publicação (TPU 92)
2023-06-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Energia Elétrica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  2. 2023-03-15T09:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  3. 2023-03-15T12:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  4. 2023-03-22T10:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  5. 2023-03-29T10:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  6. 2023-03-29T10:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  7. 2023-03-29T10:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  8. 2023-03-30T12:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  9. 2023-03-30T12:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  10. 2023-04-03T08:57:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  11. 2023-04-03T10:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  12. 2023-04-19T09:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  13. 2023-04-19T09:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  14. 2023-05-10T09:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  15. 2023-05-16T11:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  16. 2023-05-18T10:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  17. 2023-05-23T09:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  18. 2023-05-30T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  19. 2023-06-07T11:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  20. 2023-06-20T11:38:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  21. 2023-06-20T13:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  22. 2024-03-05T16:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  23. 2024-03-05T16:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  24. 2024-03-05T16:23:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  25. 2023-02-21T15:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  26. 2023-03-15T12:09:40.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  27. 2023-05-08T09:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  28. 2023-05-08T09:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  29. 2023-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  30. 2023-05-23T09:03:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  31. 2023-05-26T09:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  32. 2023-05-26T09:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  33. 2023-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  34. 2023-05-30T13:55:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  35. 2023-06-20T11:38:24.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  36. 2023-06-23T10:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  37. 2023-06-23T10:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  38. 2023-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  39. 2023-07-05T20:01:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}
  40. 2023-07-06T11:06:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78456",
    "nome": "GABINETE DA DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.