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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00324922620098210016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - IjuíGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7225aab822ae55de408f4ad7d04cfe78d0bb6e97051238785f845895738ca8d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00324922620098210016 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Ijuí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7225aab822ae55de408f4ad7d04cfe78d0bb6e97051238785f845895738ca8d6. SHA-256 do comentário: e939cc57c62f732c31719483dc830162409ee8dd89a60c614ef9c9abf9394d55.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2009-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2012-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2012-08-31 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2012-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2012-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2012-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2012-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2012-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:20:27.045280800Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7225aab822ae55de408f4ad7d04cfe78d0bb6e97051238785f845895738ca8d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-20 a 2019-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-06
Definitivo (TPU 246)
2012-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-06
Recebimento (TPU 132)
2012-09-27
Recebimento (TPU 132)
2012-09-11
Recebimento (TPU 132)
2012-09-10
Conclusão (TPU 51)
2012-09-05
Recebimento (TPU 132)
2012-08-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-08-30
Recebimento (TPU 132)
2012-02-06
Recebimento (TPU 132)
2011-11-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-20T11:58:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-12T17:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-08-28T14:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-11-09T15:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-09-10T10:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-08-03T13:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-08-11T15:33:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2009-08-11T17:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-08-18T14:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-09-04T16:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-09-14T18:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-11-16T16:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-11-24T17:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-11-23T17:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-02-06T17:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-08-30T15:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-08-31T17:52:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2012-09-05T13:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-09-11T16:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-09-27T14:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-11-06T14:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-11-14T13:52:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-03-06T14:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-05-09T02:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.