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Apelação Cível — Regularidade Formal — TJAM 04075448020238040001

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTILGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fdd173d963c84700899e212e4ece3e88754405e5c5a047bcb85010791d2ad33

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2023-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-06-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Regularidade Formal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-13T23:00:22.811000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230223191633
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fdd173d963c84700899e212e4ece3e88754405e5c5a047bcb85010791d2ad33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-23 a 2023-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-10
Remessa (TPU 123)
2023-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-12
Publicação (TPU 92)
2023-07-10
Publicação (TPU 92)
2023-07-10
Publicação (TPU 92)
2023-06-26
Não-Provimento (TPU 239)
2023-06-26
Remessa (TPU 123)
2023-06-12
Remessa (TPU 123)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularidade Formal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-15T09:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  2. 2023-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  3. 2023-03-21T15:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  4. 2023-03-22T07:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  5. 2023-05-22T14:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  6. 2023-06-01T11:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  7. 2023-06-12T14:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  8. 2023-06-12T14:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  9. 2023-06-26T12:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  10. 2023-08-10T10:29:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  11. 2023-02-23T19:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  12. 2023-03-22T08:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  13. 2023-03-22T08:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  14. 2023-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  15. 2023-05-29T11:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  16. 2023-05-29T11:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  17. 2023-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  18. 2023-06-26T12:22:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  19. 2023-07-10T10:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  20. 2023-07-10T10:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  21. 2023-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  22. 2023-08-04T10:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  23. 2023-08-10T10:29:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}
  24. 2023-08-10T10:29:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.