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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000862320145030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6b5487e58b8e0bcb7ce5ce27e25aac8a1488b12b51f538fc25138dcd2b1b195

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000862320145030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6b5487e58b8e0bcb7ce5ce27e25aac8a1488b12b51f538fc25138dcd2b1b195. SHA-256 do comentário: 54e3cd2b11a2a6563251b03bfa517e39ad12507862c8b9fbc4f239d2f9cbf680.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2014-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-03-25 — Suspeição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-04-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-06-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-06-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:54:59.597000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6b5487e58b8e0bcb7ce5ce27e25aac8a1488b12b51f538fc25138dcd2b1b195

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2022-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-14
Recebimento (TPU 977)
2022-06-15
Petição (TPU 85)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-15
Publicação (TPU 92)
2022-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-15T10:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2022-06-15T01:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2022-06-15T01:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2022-06-15T01:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2022-06-15T01:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2022-06-15T01:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2022-06-15T01:43:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2022-06-14T08:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2022-06-14T08:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2022-06-14T08:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2022-06-14T08:20:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2022-06-13T19:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2022-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2022-04-18T14:26:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2021-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19207",
    "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.