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TRF1 — 00000095420064013308

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Vara Única de JequiéGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f54484c2ce03ac77bfb20a89a4fb90b94b0b0858b9613f63ab0e38b2d6e54e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-06 a 2025-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-28: Definitivo (TPU 246)
2025-07-23: Documento (TPU 581)
2025-05-15: Documento (TPU 581)
2024-12-16: Petição (TPU 85)
2024-11-22: Petição (TPU 85)
2024-11-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-13: Documento (TPU 581)
2024-11-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-13: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-07: Conclusão (TPU 51)
2024-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Ver outros registros do assunto TPU 6077

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-02-06T17:07:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-02T18:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-14T15:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-06T20:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-11T18:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-07-04T16:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-23T18:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-22T14:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-10-31T17:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-31T17:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-31T18:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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2008-01-10T16:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2008-01-22T18:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
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2008-01-25T15:11:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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2008-02-11T20:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2008-03-04T16:02:19.000Z — Petição (TPU 85)

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      "codigo": 19,
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2008-03-27T10:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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2006-03-08T09:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-02T18:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-20T17:56:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2006-06-20T17:57:08.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-20T17:57:18.000Z — Perito (TPU 12306)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-20T17:58:12.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-06-21T13:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
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2006-06-22T10:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)

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2006-06-22T10:23:02.000Z — Intimação (TPU 12263)

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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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2006-06-26T09:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Jequié"
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2006-06-27T10:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-07T14:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2006-07-14T12:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2006-07-14T12:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2006-07-17T13:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2006-07-20T19:47:51.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2006-08-01T15:17:07.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2006-08-01T15:17:26.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2006-08-04T15:52:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

2006-09-01T12:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2006-09-01T12:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
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2006-09-13T14:06:10.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}

2006-09-14T15:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12365",
    "nome": "Vara Única de Jequié"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004290820144058501 — Recurso Especial · 2024-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00004288620104058202 — Recurso Especial · 2014-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TRF4 — 00009859320054047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-01-12 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
TRF1 — 00002334420104013310 — Cumprimento de sentença · 2010-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única de Jequié / Vara Única de Eunápolis