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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00125953420018260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4838bd0f2f612e4be33bf7929a28da45a45e3e501a4b5d86dfc98ca1d59503c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2019-11-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2019-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2020-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2020-04-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2020-05-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  8. 2022-04-04 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  11. 2022-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  12. 2022-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2022-12-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2022-12-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  16. 2023-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  17. 2023-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2023-06-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:50:06.455947214Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060512224749
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4838bd0f2f612e4be33bf7929a28da45a45e3e501a4b5d86dfc98ca1d59503c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-17 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Definitivo (TPU 246)
2023-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-10
Publicação (TPU 92)
2023-03-09
Remessa (TPU 123)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-12-08
Conclusão (TPU 51)
2022-12-08
Documento (TPU 581)
2022-07-06
Publicação (TPU 92)
2022-07-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2009-01-09T16:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-01-09T16:45:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-02-03T09:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-08-26T11:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-08-26T11:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-09-28T14:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-10-29T16:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-10-30T10:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-11-06T15:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2010-01-28T14:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2010-01-28T14:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-02-01T10:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-02-04T14:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2010-03-12T13:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-03-25T10:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-03-26T09:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-04-06T10:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-01-11T15:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-01-12T09:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-01-18T12:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-05-24T14:41:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-05-25T11:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.