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Reintegração / Manutenção de Posse — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJPA 00001611920178140076

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseÓrgão: VARA AGRÁRIA DE CASTANHALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 729bee7816f6d80f28a947b8b4eda47769e3144d7dbf62c198bb7e8cf877dff7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001611920178140076 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1016 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 729bee7816f6d80f28a947b8b4eda47769e3144d7dbf62c198bb7e8cf877dff7. SHA-256 do comentário: bb23fc2c6fbf5260932cf7a59b9aac9266a2ce418e10973baad483bbd4748338.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1016 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-12 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/998
  3. 2026-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/695/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/695
  4. 2026-03-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/697/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/697
  5. 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/704/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/704
  6. 2026-04-07 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/705/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/705
  7. 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/713/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/713
  8. 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/714/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/714
  9. 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/717/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/717
  10. 2026-06-29 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/726/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/726
  11. 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/729/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/729
  12. 2026-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/731/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/731
  13. 2026-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/732/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/732
  14. 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/734/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/734
  15. 2026-09-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/738/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/738
  16. 2026-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/742/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/742
  17. 2026-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/745/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/745
  18. 2026-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/746/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/746

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-03-12 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/998
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/697
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/705

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-03T14:11:17.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170113092413
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 729bee7816f6d80f28a947b8b4eda47769e3144d7dbf62c198bb7e8cf877dff7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1016 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2026-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Publicação (TPU 92)
2026-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-01
Petição (TPU 85)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
2026-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-10
Conclusão (TPU 51)
2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 26

Atos 1–40 de 1016. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T09:24:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  2. 2017-02-23T11:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  3. 2017-03-13T11:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5399",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"
  }
}
  4. 2017-03-22T12:54:41.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  5. 2017-03-29T16:51:42.000Z — de Justificação (TPU 12744)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  6. 2017-03-30T12:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  7. 2017-05-05T10:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  8. 2017-05-05T10:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  9. 2017-05-09T18:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  10. 2017-05-14T14:18:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  11. 2017-05-15T10:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  12. 2017-05-23T12:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  13. 2017-05-23T13:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  14. 2017-05-24T11:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  15. 2017-05-24T11:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  16. 2017-05-25T10:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  17. 2017-05-26T10:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  18. 2017-05-31T08:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  19. 2017-06-01T13:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  20. 2017-06-02T10:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  21. 2017-06-12T11:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  22. 2017-06-13T17:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  23. 2017-06-19T12:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  24. 2017-07-14T16:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6475",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL"
  }
}
  25. 2017-07-26T10:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  26. 2017-08-02T17:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2017-08-25T18:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2017-08-30T10:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2017-09-14T12:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2017-09-15T11:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2017-09-19T13:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2017-10-04T12:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2017-11-01T09:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2017-11-01T09:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2017-11-17T09:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2017-12-13T09:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.