Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJDFT 00004486520188070003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9449361998536306a69c1c9313b055a1e356b9214d25d0600e285f70b9577b61

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  3. 2018-03-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  4. 2019-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2019-05-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  6. 2019-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  7. 2023-07-11 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  8. 2023-10-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  9. 2024-03-21 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2024-04-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  11. 2024-05-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2024-05-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  13. 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  14. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  15. 2024-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  16. 2024-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  17. 2024-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2024-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T06:31:08.690000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191004181023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9449361998536306a69c1c9313b055a1e356b9214d25d0600e285f70b9577b61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2024-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-28
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-28
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Mandado (TPU 106)
2024-05-07
Petição (TPU 85)
2024-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-06
Mandado (TPU 106)
2024-05-06
Mandado (TPU 106)
2024-04-22
Mandado (TPU 106)
2024-04-20
Mandado (TPU 106)
2024-04-11
Mandado (TPU 106)
2024-04-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T13:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-16T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-16T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-05T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-05T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-05T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-07T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-09T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-09T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  10. 2018-03-09T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-03-09T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-09T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  13. 2018-03-09T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  14. 2018-03-09T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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  15. 2018-03-12T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  16. 2018-03-12T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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    }
  17. 2018-03-20T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  18. 2018-03-22T11:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  19. 2018-03-22T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  20. 2018-03-22T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  21. 2018-03-23T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
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    }
  22. 2018-03-23T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
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    }
  23. 2018-03-27T12:04:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  24. 2018-04-03T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-04-16T09:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-04-16T12:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-05-04T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-05-04T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-05-04T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-05-04T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
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  31. 2018-05-10T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-05-10T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-05-10T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  34. 2018-05-21T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-05-24T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-05-24T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  37. 2018-05-24T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Carta precatória",
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    }
  38. 2018-05-25T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
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    }
  39. 2018-08-29T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
        "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA"
      }
    }
  40. 2018-08-29T16:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16280",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.