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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00113100220078260602

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a06067b060c36802f0f1de1b9b0ee6a71d97d2791e3c6ea5f629c8b9fa9fa7ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00113100220078260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a06067b060c36802f0f1de1b9b0ee6a71d97d2791e3c6ea5f629c8b9fa9fa7ed. SHA-256 do comentário: 716edc23287c6e93eca3ddad8a09cd7f030959518d3b26d654639b75947e3aff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-04-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2008-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2008-06-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-05-05 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2017-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-05-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:37:38.417046338Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070316171800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a06067b060c36802f0f1de1b9b0ee6a71d97d2791e3c6ea5f629c8b9fa9fa7ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-23 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-22
Definitivo (TPU 246)
2017-05-16
Definitivo (TPU 246)
2017-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-05
Prescrição (TPU 11878)
2016-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-21
Recebimento (TPU 132)
2016-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-23T19:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-11-23T16:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-11-26T14:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-02-26T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-03-05T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-03-31T16:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-03-31T16:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-04-14T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-04-22T13:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2008-06-09T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-06-17T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2008-06-26T10:36:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2008-07-18T16:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-07-18T16:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-07-25T14:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-07-29T10:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-07-29T10:57:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  19. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2014-01-08T09:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-01-21T12:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-02-20T16:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-19T11:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-02-02T11:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-02-19T12:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-02-29T09:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-03-04T13:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-03-18T17:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-03-29T09:16:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-04-01T14:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-15T14:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-10-19T09:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-10-21T13:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-10-24T14:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-11-07T15:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2016-12-05T17:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-05-05T15:13:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  38. 2017-05-05T15:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2017-05-15T18:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-05-15T18:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.