TRT4 — 00005358920115040006
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Assuntos
Ajuda Combustível | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Comissões e Percentuais
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Movimentações públicas
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2018-07-03T15:07:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } } - 2022-02-14T15:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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