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Embargos de Terceiro Cível — Propriedade — TJRR 08004846220258230010

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 5ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24f0adc93baa978c67660b7a20f77eb5dca0c89003fff3feadc8383620c3219e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c91c58d2b5ff75bcb4fbd8e61f7e1eabe2a047b3e8150ed581165cf34910c982
  • Registro documental: 24f0adc93baa978c67660b7a20f77eb5dca0c89003fff3feadc8383620c3219e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-08 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-02-01 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-02-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-04-14 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2025-01-09 no assunto «Propriedade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-06-02
Documento (TPU 581)
2025-04-14
Petição (TPU 85)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13
Procedência (TPU 219)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propriedade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T10:50:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-08T10:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-08T10:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2025-01-08T10:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-08T10:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-01-10T08:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-10T08:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  8. 2025-01-10T08:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  9. 2025-02-01T13:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-10T17:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-11T09:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2025-02-12T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2025-02-17T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-02-17T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72046",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
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  15. 2025-02-17T15:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-15T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  17. 2025-04-14T17:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  18. 2025-06-02T13:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-01-09T17:42:09.000Z — Liminar (TPU 339)
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  20. 2025-01-21T00:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-01-21T00:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-01-21T00:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-13T22:07:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-18T04:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
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  25. 2025-02-28T00:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72046",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2025-06-02T13:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72046",
    "nome": "5ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.