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Execução Fiscal — IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — TJSE 00342251220198250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10ad4c9189280bb8a433c213e30592ace176799fed35a4674d90751be5e71742

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 10ad4c9189280bb8a433c213e30592ace176799fed35a4674d90751be5e71742
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2019-07-04 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-07-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-08-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T21:52:56.909000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190704120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10ad4c9189280bb8a433c213e30592ace176799fed35a4674d90751be5e71742

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-04 a 2019-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-21
Definitivo (TPU 246)
2019-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-07
Desistência (TPU 463)
2019-07-31
Petição (TPU 85)
2019-07-31
Conclusão (TPU 51)
2019-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-09T07:12:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-08-24T00:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-16T08:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-08-13T16:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-13T16:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-09T00:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-29T11:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-29T11:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-04T10:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-10-21T16:30:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-10-21T16:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-08-07T07:51:55.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2019-07-31T11:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-07-31T10:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-07-29T11:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-07-17T11:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-04T11:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-04T03:00:29.000Z — Despacho (TPU 11009)
  19. 2019-07-04T03:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-07-04T03:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.