Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-AM 00000021920176040045

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 45 ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccff718300a5ad9a7086b951d619b252514b5648fad8c2bc79ea7e82dc00dd61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000021920176040045 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ccff718300a5ad9a7086b951d619b252514b5648fad8c2bc79ea7e82dc00dd61. SHA-256 do comentário: 57a92a6e9305dc9e69a7a9bfac70ad7824ae45625cc5ef664ef0b899df5936d0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Matéria Administrativa Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2017-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2018-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2018-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2018-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2018-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2018-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2018-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2018-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2018-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2019-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2019-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2019-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2021-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2021-05-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2021-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-01T22:12:22.624000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-01
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170417160613
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-04-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ccff718300a5ad9a7086b951d619b252514b5648fad8c2bc79ea7e82dc00dd61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-17 a 2021-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-27: Definitivo (TPU 246)
2021-05-27: Procedência (TPU 219)
2021-05-24: Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-06: Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-31: Recebimento (TPU 132)
2018-08-31: Documento (TPU 581)
2018-08-22: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 12360

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-17T16:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-08-31T19:14:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-04-17T16:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-18T14:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-19T13:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-06-07T14:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-06-12T10:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-06-23T19:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-07-21T16:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-08-22T11:36:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-08-31T19:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-09-29T16:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-01-10T12:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-04-15T08:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2019-10-28T11:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-04-16T16:28:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2021-05-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2021-05-27T12:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-AM — 06002024420196040000 — Processo Administrativo · 2019-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
TRE-AM — 00000061720196040003 — Carta Precatória Cível · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA
TRE-PA — 06000209220196140028 — Processo Administrativo · 2019-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PA
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
TRE-AM — 06006128420206040027 — Processo Administrativo · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 06000208120246140072 — Processo Administrativo · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PA
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
TRE-PA — 06000207920256140029 — Processo Administrativo · 2025-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PA
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
TRE-PR — 06000574120226160002 — Processo Administrativo · 2022-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / 175 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-TO — 06002646920246270000 — Processo Administrativo · 2024-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 45 ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA