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TJAM — 07207831520228040001

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTILGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2856f27d5dbdeb9f542ab2064e76829789e0d937b606a3d9552571aa80fc999e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-10: Remessa (TPU 123)
2023-09-15: Publicação (TPU 92)
2023-09-15: Petição (TPU 85)
2023-09-13: Publicação (TPU 92)
2023-09-13: Publicação (TPU 92)
2023-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11: Não-Provimento (TPU 239)
2023-09-11: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

Ver outros registros do assunto TPU 10379

Movimentações públicas

2023-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
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2023-03-06T08:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
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2023-03-06T18:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2023-03-07T08:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
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2023-03-07T08:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
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2023-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2023-03-13T11:42:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
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    "codigo": "74449",
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2023-03-13T23:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
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2023-03-14T08:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-03-14T11:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-04-04T13:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "74449",
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  }
}

2023-04-05T08:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-04-12T14:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-04-12T14:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-04-14T10:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-07-13T09:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-07-17T08:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-08-09T10:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-08-31T09:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-09-11T12:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
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2023-09-12T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
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  }
}

2023-09-12T18:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-09-15T09:41:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-10-10T13:45:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-02-13T12:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
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2023-03-06T18:06:51.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
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2023-03-13T23:42:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-07-13T09:00:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
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2023-07-13T11:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-07-13T11:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-07-27T08:51:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
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2023-09-11T12:40:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
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2023-09-13T08:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
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2023-09-13T08:49:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-10-10T13:14:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-10-10T13:45:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

2023-10-10T13:45:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74449",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 51827146420198130024 — Recurso Especial · 2021-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000604820154013826 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF6
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
TRF1 — 00002171520184013600 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF1
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / 03ª - Cuiabá
TJMG — 50343225620178130024 — Recurso Especial · 2020-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50664352920188130024 — Recurso Especial · 2019-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00002163020184013600 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF1
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / 03ª - Cuiabá
TRF2 — 50157123820214025101 — Recurso Inominado Cível · 2021-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TJRR — 08010788120228230010 — Mandado de Segurança Cível · 2022-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA