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TRE-SP — 00000317220196260082

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fa8b9afc13d2a2a72072ac79a5bc63cf4459669b1502484e7f56e18bb236ead

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-28 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16: Definitivo (TPU 246)
2023-08-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-16: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-16: Documento (TPU 581)
2023-08-15: Documento (TPU 581)
2023-08-14: Reativação (TPU 849)
2023-08-14: Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-14: Documento (TPU 581)
2023-08-14: Conclusão (TPU 51)
2023-06-05: Definitivo (TPU 246)
2023-06-05: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-28T16:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T15:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-12T17:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-26T14:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T14:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-17T17:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T18:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T15:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T14:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T15:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-20T15:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T13:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T10:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-11T11:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
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2021-08-23T23:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-31T15:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T14:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T10:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-17T16:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-19T16:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-25T05:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-08T17:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T16:17:06.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
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    "codigo": "14790",
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2022-05-13T16:20:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "codigo": "14790",
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2022-05-18T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T14:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-25T12:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T12:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T17:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T16:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T12:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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2019-09-30T15:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-10-14T18:07:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-10-18T15:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-10-30T18:03:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T16:48:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T15:33:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2020-01-21T15:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
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}

2020-02-14T14:57:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14790",
    "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS"
  }
}

2021-01-22T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00002116320166140006 — Petição Cível · 2016-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 6ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00000694620176210033 — Inquérito Policial · 2017-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 00000593020166160080 — Ação Penal Eleitoral · 2016-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
TRE-PR — 00000526020196160168 — Ação Penal Eleitoral · 2019-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
TRE-PR — 00000715520186160086 — Ação Penal Eleitoral · 2018-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
TRE-TO — 00000274220116270032 — Ação Penal Eleitoral · 2013-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-TO
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
TRE-AL — 00000959620176020025 — Ação Penal Eleitoral · 2017-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-AL
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI
TRE-ES — 00001404720126080013 — Ação Penal Eleitoral · 2012-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-ES
- Órgão julgador: 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS / 13 ª ZONA ELEITORAL