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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00061174320038260247

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE ILHABELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5ab7827b8d0e46cb37fcfdb4065da1ae167915a9be9c2442fc12b9905fdc645

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061174320038260247 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE ILHABELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a5ab7827b8d0e46cb37fcfdb4065da1ae167915a9be9c2442fc12b9905fdc645. SHA-256 do comentário: bee271f9cba25bb28a2be2f9589cbb28b13f4d183c933bba0b61d1e519e5df51.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-05-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-09-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-09-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-09-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-09-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-05-31 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-09-02 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:43:33.898512563Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050608211417
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a5ab7827b8d0e46cb37fcfdb4065da1ae167915a9be9c2442fc12b9905fdc645

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-31 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Publicação (TPU 92)
2021-09-16
Remessa (TPU 123)
2021-09-16
Remessa (TPU 123)
2021-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10
Publicação (TPU 92)
2021-09-09
Remessa (TPU 123)
2021-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-27
Definitivo (TPU 246)
2019-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2004-05-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2005-09-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2008-10-01T15:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2013-09-25T11:16:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2014-09-12T18:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2019-04-01T10:40:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2019-04-01T11:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-04-03T18:04:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2019-04-03T18:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-04-10T11:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2019-04-10T12:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-05-27T14:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2021-09-08T16:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-09-09T00:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2021-09-10T04:04:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-09-15T18:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-09-15T18:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-09-16T00:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2021-09-16T00:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2021-09-17T01:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.