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TRF4 — 00092168620084047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7fa80e58347c9c132b174d4e9ed6f6d59d4b188f8e8bdd35beb8364d0237cd1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-27 a 2018-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-06: Recebimento (TPU 977)
2018-04-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-15: Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-15: Conclusão (TPU 51)
2018-03-07: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-03-05: Recebimento (TPU 977)
2017-11-22: Confirmada (TPU 12283)
2017-11-20: Remessa (TPU 123)
2017-05-24: Confirmada (TPU 12283)
2017-04-05: Confirmada (TPU 12283)
2017-02-07: Documento (TPU 581)
2017-02-03: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações de Atividade

Ver outros registros do assunto TPU 10305

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-15T12:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2017-11-20T15:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2017-02-07T17:35:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-08-09T12:58:48.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

2016-08-08T13:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2016-07-20T00:32:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-07-19T13:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-07-15T13:23:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2016-07-11T17:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2016-07-01T13:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-03T12:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-06-02T15:24:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-04-29T12:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2016-04-22T00:33:21.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-04-20T13:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-04-15T17:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2016-04-14T16:41:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-01-19T14:39:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-10-30T16:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2012-08-08T17:14:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-08-06T16:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-08-06T01:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-08-03T14:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-08-02T17:12:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-07-27T12:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-07-20T17:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2012-07-16T19:21:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-07-03T11:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2012-07-06T13:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-07-03T15:19:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-10-01T11:05:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-09-29T18:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-08-23T14:25:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2010-07-30T11:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}

2010-07-29T13:27:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-07-23T10:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-07-20T19:03:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-07-06T02:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-07-02T16:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-06-29T19:12:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004248320108050258 — Recurso Especial · 2025-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / PRESIDÃNCIA
TRF2 — 05005937920164025153 — Recurso Inominado Cível · 2017-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 02110441420174025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 50119113020144047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF2 — 00023798320104025168 — Recurso Inominado Cível · 2021-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
TJAM — 00481924620248041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 4ª TURMA RECURSAL
TRF1 — 00002368120094013100 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 02ª - Macapá
TJAM — 00702882120258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAM
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 4ª TURMA RECURSAL

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