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Apelação Cível — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJAM 06555991520228040001

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXAROGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3efad42a04b18ed21d967de0fb5329bc8cb55dc4ce9b0ebf74234c1669cd31f5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06555991520228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3efad42a04b18ed21d967de0fb5329bc8cb55dc4ce9b0ebf74234c1669cd31f5. SHA-256 do comentário: cc1d5df9452413a36ccadc7f6b6c476346a379ac19c365f8ae65b3ea990a0dd4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2023-08-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2024-04-09 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2024-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2024-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2024-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2024-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2024-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2024-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2024-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2024-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2024-06-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2024-07-23 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-12-13T07:20:06.277000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230207134755
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3efad42a04b18ed21d967de0fb5329bc8cb55dc4ce9b0ebf74234c1669cd31f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-11
Apensamento (TPU 135)
2024-06-11
Recebimento (TPU 981)
2024-06-03
Remessa (TPU 123)
2024-06-03
Remessa (TPU 123)
2024-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Remessa (TPU 123)
2024-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-27
Remessa (TPU 123)
2024-05-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  2. 2023-03-02T17:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  3. 2023-03-06T11:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  4. 2023-03-07T08:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  5. 2023-03-07T10:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  6. 2023-03-09T09:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  7. 2023-03-09T09:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  8. 2023-03-09T09:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  9. 2023-03-09T09:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  10. 2023-03-10T18:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  11. 2023-03-10T18:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  12. 2023-03-13T11:07:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  13. 2023-03-30T09:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  14. 2023-05-29T09:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  15. 2023-05-29T09:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  16. 2023-05-30T08:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  17. 2023-05-30T08:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  18. 2023-05-30T12:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  19. 2023-05-31T14:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  20. 2023-06-07T13:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  21. 2023-06-07T13:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  22. 2023-06-07T13:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  23. 2023-06-10T01:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  24. 2023-06-20T11:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75420",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO"
  }
}
  25. 2023-06-20T12:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  26. 2023-07-28T08:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2023-08-28T14:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2023-08-28T14:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2023-08-28T14:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2023-08-28T14:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2024-03-19T13:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-03-19T13:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2024-03-19T13:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-03-19T13:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  37. 2024-03-19T13:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-03-19T13:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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}
  39. 2024-03-19T13:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  40. 2024-03-19T13:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.