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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00000880220115030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 552bbe1463829cfefe375ac87268626edf51aeafdf9bd5a52fd02588eb8205d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000880220115030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 552bbe1463829cfefe375ac87268626edf51aeafdf9bd5a52fd02588eb8205d9. SHA-256 do comentário: 424ee9d888b638d643fa63547625d62f1a290714868760d9f989e2e6de3859ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2011-08-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2012-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2012-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2013-06-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2018-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2018-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-05-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  11. 2018-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2020-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:20:03.090828042Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 552bbe1463829cfefe375ac87268626edf51aeafdf9bd5a52fd02588eb8205d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-27
Conclusão (TPU 51)
2020-04-27
Desarquivamento (TPU 893)
2018-11-07
Recebimento (TPU 977)
2018-09-05
Definitivo (TPU 246)
2018-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-05
Conclusão (TPU 51)
2018-09-05
Conclusão (TPU 15101)
2018-09-05
Conclusão (TPU 51)
2018-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-27T14:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2018-09-05T09:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-09-05T08:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-08-17T15:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-07-17T00:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-06-22T03:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-06-22T03:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-06-19T18:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2018-06-13T00:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-06-13T00:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2018-06-13T00:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-06-13T00:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-06-13T00:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-06-13T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-06-13T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-06-13T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2018-06-13T00:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-05-28T08:55:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  19. 2018-05-24T11:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2018-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-05-15T03:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-03-27T02:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-03-27T02:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-03-23T16:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2018-03-21T00:38:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-02-01T02:37:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-02-01T02:37:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-01-30T14:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2018-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.