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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00172847720088260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbf040d0e38485d699fb211ee95b3a2b03f5544c19049b720464c04d7edbf966

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2016-08-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2016-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2016-08-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2016-08-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2016-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2016-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2016-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2016-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2016-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2020-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  14. 2020-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2020-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2020-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2020-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2020-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:38:49.927777501Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081222183243
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbf040d0e38485d699fb211ee95b3a2b03f5544c19049b720464c04d7edbf966

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-29 a 2020-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-03
Mandado (TPU 106)
2020-08-03
Mandado (TPU 106)
2020-08-03
Mandado (TPU 106)
2020-08-03
Mandado (TPU 106)
2020-08-03
Mandado (TPU 106)
2020-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-08-03
Mandado (TPU 106)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-16
Definitivo (TPU 246)
2016-12-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-29T15:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-02T13:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-02-03T09:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-02-05T09:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-03-10T17:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-03-10T17:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2009-09-29T12:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-09-29T13:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2009-09-29T13:40:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-10-02T11:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-10-07T11:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-10-20T13:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-10-20T13:13:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2009-10-23T16:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-03-01T13:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-03-19T17:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-03-30T10:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-09-17T12:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-09-17T12:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2011-04-01T16:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-04-06T10:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-05-13T11:12:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2011-07-27T16:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-08-01T17:54:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-08-12T11:37:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-08-26T18:23:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-09-15T14:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-10-24T13:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2011-11-03T09:23:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.