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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00029742220108260596

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SERRANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d19584ae5144686e53f4e38e0ddeef6f180d36ef44503e936e223e83038b22e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029742220108260596 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SERRANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 189 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d19584ae5144686e53f4e38e0ddeef6f180d36ef44503e936e223e83038b22e. SHA-256 do comentário: 9fa924e5fe2cc88a578365d46658521233b2d2128e041f889b2686ff20abb431.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2019-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2020-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2020-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  9. 2020-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  10. 2020-11-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2021-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  12. 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  13. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  15. 2022-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2022-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  18. 2022-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T01:23:22.631571449Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-09-22T17:59:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0d19584ae5144686e53f4e38e0ddeef6f180d36ef44503e936e223e83038b22e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-23 a 2022-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-21
Definitivo (TPU 246)
2022-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Publicação (TPU 92)
2022-03-15
Remessa (TPU 123)
2022-03-15
Remessa (TPU 123)
2022-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22
Publicação (TPU 92)
2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-23T11:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-01T09:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-10-06T15:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-10-28T14:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-01-13T13:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-01-17T12:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-01-17T13:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-04-20T10:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-06-07T09:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-06-07T11:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-06-09T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-08-11T11:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-08-11T11:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-08-16T11:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.