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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Contravenções Penais — TJRJ 00673066219928190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ceccc2b185105b85ca4d8ec707e21e98c9035fc6dc1610235f7d40a5c75b9d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-05-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-10-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:39:54.000427110Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1992-07-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1992-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ceccc2b185105b85ca4d8ec707e21e98c9035fc6dc1610235f7d40a5c75b9d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-07-10 a 2013-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-10-01
Definitivo (TPU 246)
2013-10-01
Apensamento (TPU 135)
2013-09-13
Definitivo (TPU 246)
2013-05-21
Definitivo (TPU 246)
2002-05-01
Definitivo (TPU 246)
1992-07-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-10-01T16:53:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2002-05-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2013-05-21T15:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2013-09-13T17:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2013-10-01T17:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.