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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRJ 01698819820228190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5d62aa113cb46b730541c1a9e75f3225ea7596b0b537ac8f1a1d6300adc76f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-07-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-08-02 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-08-16 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2022-08-18 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-08-31 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-09-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-09-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-09-28 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-29T22:26:33.848000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220831000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d5d62aa113cb46b730541c1a9e75f3225ea7596b0b537ac8f1a1d6300adc76f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-28 a 2022-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-23
Conclusão (TPU 51)
2022-09-23
Petição (TPU 85)
2022-09-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-01
Conclusão (TPU 51)
2022-08-31
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-18
Remessa (TPU 123)
2022-08-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-08-02
Incompetência (TPU 941)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-28T10:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  2. 2022-07-07T15:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  3. 2022-07-19T22:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  4. 2022-07-29T15:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  5. 2022-08-16T13:51:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  6. 2022-08-18T15:19:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  7. 2022-08-31T14:38:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7633",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM"
  }
}
  8. 2022-09-01T14:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7633",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM"
  }
}
  9. 2022-09-23T00:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7633",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM"
  }
}
  10. 2022-09-23T13:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7633",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM"
  }
}
  11. 2022-09-28T12:04:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7633",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM"
  }
}
  12. 2022-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  13. 2022-07-19T14:59:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  14. 2022-07-19T14:59:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  15. 2022-08-02T15:10:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74632",
    "nome": "CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS"
  }
}
  16. 2022-09-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7633",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM"
  }
}
  17. 2022-09-16T13:25:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7633",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM"
  }
}
  18. 2022-09-23T13:25:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7633",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM"
  }
}
  19. 2022-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7633",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.