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TRE-BA — 06000226520266050158

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 158 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be8c0930cfe3585c3e326c64baf2352cbb289705d8c26d6eab8e66b1a79af806

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-05 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11: Petição (TPU 85)
2026-09-08: Documento (TPU 581)
2026-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-29: Publicação (TPU 92)
2026-08-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-28: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-08-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-05T11:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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  }
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2026-06-16T08:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2026-07-06T08:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T08:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-05T11:49:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-05T11:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-05T11:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-19T09:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-19T09:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-19T09:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-19T12:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2026-06-25T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-25T00:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2026-06-30T00:14:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-30T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-30T00:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-30T00:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-03T22:41:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-16T15:14:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-20T16:32:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-20T16:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-20T16:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-20T16:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-21T12:45:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-22T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-22T00:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
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  }
}
```

2026-07-28T00:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
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  }
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2026-07-28T00:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T00:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T00:36:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-28T00:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-31T00:43:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T00:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-04T16:29:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-08-06T12:12:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-06T12:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-06T12:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-06T12:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-07T12:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-10T00:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16858",
    "nome": "158 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000498120256050029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000453320246240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000225920266050160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000231120246050129 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000847820246190096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
TRE-GO — 06000388120246090124 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
TRE-SC — 06000458720246240049 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000836020246190107 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 158 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ