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Cumprimento Provisório de Decisão — Despesas Condominiais — TJRJ 00443177120118190203

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d85527f173a7a0e35dd625dccc898ae891e87af62717c0a927aae30272d0c8a1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00443177120118190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Despesas Condominiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d85527f173a7a0e35dd625dccc898ae891e87af62717c0a927aae30272d0c8a1. SHA-256 do comentário: 043f2c2c05d66d8327778df722cafb1b2bd3e6b8b51b2e550bfcf1a0b786e038.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-03 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2012-07-10 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-08-30 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-01-28 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-02-01 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-06-04 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2013-12-03 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-03-14 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2014-06-09 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2015-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2015-07-23 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2015-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2015-10-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2015-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2016-03-14 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2019-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2019-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T19:34:37.862000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111031000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d85527f173a7a0e35dd625dccc898ae891e87af62717c0a927aae30272d0c8a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-31 a 2019-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-28
Definitivo (TPU 246)
2019-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-04
Publicação (TPU 92)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-05
Conclusão (TPU 51)
2018-11-05
Publicação (TPU 92)
2018-11-05
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-08-02
Petição (TPU 85)
2018-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-03
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  2. 2011-10-31T16:49:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2011-11-03T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  4. 2011-11-03T12:57:53.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  5. 2011-11-03T12:57:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  6. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  7. 2011-11-30T11:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  8. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  9. 2012-01-09T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  10. 2012-02-03T09:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  11. 2012-02-03T09:43:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  12. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  13. 2012-02-14T17:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  14. 2012-02-14T17:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  15. 2012-02-14T17:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  16. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  17. 2012-04-03T14:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  18. 2012-04-03T14:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2012-07-10T14:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  21. 2012-07-10T14:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2012-07-10T14:42:22.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2012-07-10T14:42:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2012-07-25T14:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2012-08-27T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2012-08-30T15:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2012-08-30T15:46:43.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2012-08-30T15:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2013-01-25T15:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2013-01-25T15:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2013-01-28T15:09:39.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2013-01-31T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2013-01-31T16:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2013-02-01T16:28:56.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2013-06-03T19:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2013-06-03T19:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2013-06-04T19:13:49.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7423",
    "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.