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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-PR 06000152320226160024

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 24 ª zona eleitoral-JacarezinhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3c939ea4f9b9a4369473c0d25299be9df28726d4de66a092a41e4196d1a7689

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000152320226160024 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 ª zona eleitoral-Jacarezinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3c939ea4f9b9a4369473c0d25299be9df28726d4de66a092a41e4196d1a7689. SHA-256 do comentário: 6823b0cac2b650ad6abe01f03943dcb427435a1b34ce6aa2642acdd647215fc7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2022-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-04-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-04-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:01:28.275000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220627161924
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3c939ea4f9b9a4369473c0d25299be9df28726d4de66a092a41e4196d1a7689

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-27 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-04-28
Recebimento (TPU 132)
2023-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2023-04-12
Reativação (TPU 849)
2023-04-12
Reativação (TPU 849)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-27T16:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  2. 2022-06-28T17:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  3. 2022-06-29T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  4. 2022-07-13T15:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  5. 2022-10-16T16:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  6. 2023-04-25T12:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  7. 2022-06-30T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  8. 2022-06-30T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  9. 2023-04-12T16:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  10. 2023-04-12T16:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  11. 2023-04-12T16:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  12. 2023-04-12T16:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  13. 2023-04-12T16:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  14. 2023-04-12T16:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  15. 2023-04-12T16:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  16. 2023-04-12T16:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  17. 2023-05-05T12:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  18. 2023-05-05T15:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  19. 2022-06-27T16:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  20. 2022-06-29T15:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  21. 2022-06-29T15:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  22. 2022-06-30T14:02:20.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  23. 2022-07-13T15:20:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  24. 2022-10-16T16:28:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  25. 2023-04-12T16:18:52.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  26. 2023-04-12T16:18:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  27. 2023-04-28T14:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  28. 2023-04-28T14:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  29. 2023-05-05T15:35:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}
  30. 2023-05-05T15:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15472",
    "nome": "24 ª zona eleitoral-Jacarezinho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.