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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-PR 00056211820066160000

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2006-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8773f5a693abb1833473ae884b8b50fd78ae258155b6e27125574ab7828ccf20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056211820066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8773f5a693abb1833473ae884b8b50fd78ae258155b6e27125574ab7828ccf20. SHA-256 do comentário: 638bc83affd5e928bb3ceb4fe2c0d3bf29b37e65f4afbe13ff78e608e5aa97f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2007-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2007-07-23 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2008-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2008-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2009-02-26 — Sem Resolução de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2009-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2009-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2009-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2009-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2009-03-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2009-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2009-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2009-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2009-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2018-04-10 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2018-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:40.545629952Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-03-17T18:23:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8773f5a693abb1833473ae884b8b50fd78ae258155b6e27125574ab7828ccf20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-17 a 2018-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-10
Definitivo (TPU 246)
2018-04-10
Movimentação processual (TPU 12291)
2009-03-25
Definitivo (TPU 246)
2009-03-25
Recebimento (TPU 132)
2009-03-19
Definitivo (TPU 246)
2009-03-10
Recebimento (TPU 132)
2009-03-10
Remessa (TPU 123)
2009-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-03-04
Recebimento (TPU 132)
2009-03-02
Decisão (TPU 3)
2009-02-26
Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-23T13:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2007-07-23T15:54:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2007-07-23T18:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2008-11-12T15:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2008-11-13T14:17:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2009-03-10T15:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2006-03-17T18:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2006-03-17T18:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-03-17T18:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2006-03-17T18:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-03-20T15:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-03-20T15:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2006-03-20T16:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-03-23T16:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2006-03-23T16:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2006-03-23T16:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-03-23T16:54:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-03-24T14:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2006-03-24T14:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2006-04-03T15:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2006-04-03T15:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2006-04-03T15:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2006-04-03T15:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-04-05T18:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2006-04-05T18:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-04-06T13:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-04-06T13:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2006-04-10T18:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2006-04-17T16:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2006-04-17T16:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2006-04-17T16:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2006-04-17T16:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2006-04-18T12:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2006-04-18T12:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2006-04-19T13:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-07-20T18:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2007-07-20T18:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2007-07-24T15:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-11-13T12:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-11-13T14:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.